16/10/10

Exercícios de Fixação de Direito do Trabalho - II Parte.

Exercícios de Direito do Trabalho- Jacqueline Paes

01. FCC- 2ª Região – 2008. A alteração na estrutura jurídica da empresa
a) afeta apenas os contratos de trabalho com duração inferior a um ano.
b) não afeta os contratos de trabalho de seus empregados.
c) faz surgir novo vínculo de emprego.
d) é causa obrigatória de rescisão do contrato de trabalho.
e) enseja, automaticamente, pedido de demissão do empregado.

02. FCC- TRT 23 ª Região- 2006. Considere:
I. Considera-se empregado a pessoa física, que presta serviços de natureza não eventual, com subordinação e mediante salário.
II. Entre a empresa que detém a direção, controle ou administração de outra e esta última há responsabilidade solidária.
III. Somente a pessoa jurídica pode ser considerada empregador para os efeitos da CLT.
IV. Associação beneficente sem fins lucrativos não pode admitir empregados.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I, II e III.
(D) II e III.
(E) IV.

03. FCC- TRT 16 ª Região- 2006. O elemento que distingue a relação de emprego das relações afins é a
(A) dependência pessoal.
(B) dependência social.
(C) dependência técnica.
(D) subordinação jurídica.
(E) subordinação intelectual.

04. FCC- TRT 8ª REGIÃO- 2004. Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:
I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II.
(D) II e III.
(E) III

05. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Empresa com personalidade jurídica própria que está sob a administração de outra constitui para a legislação trabalhista,
A) Grupo econômico
B) Empresa pública
C) Empresa de economia mista.
D) Cooperativa de trabalho.
E) Terceirização de serviços.

06. TRT 4ª Região – 2006 – FCC. Um representante comercial ajuíza reclamação trabalhista, pleiteando vínculo de emprego e verbas daí decorrentes, não obstante a prestação de serviços tenha ocorrido mediante a celebração de contrato de representação autônoma. À luz do princípio da primazia da realidade,
A) prevalece o contrato celebrado entre as partes, por força do princípio pacta sunt servanda.
B) prevalece o contrato celebrado entre as partes, a menos que fique demonstrada a presença de coação ou dolo na celebração do contrato de representação comercial.
C) o vínculo de emprego poderá ser reconhecido se, da realidade dos fatos, resultar demonstrada a presença dos requisitos necessários para a configuração do contrato de trabalho.
D) o vínculo de emprego será sempre reconhecido porque houve uma prestação de trabalho mediante a remuneração.
E) o vínculo de emprego será sempre reconhecido, uma vez que os atos visam anular, fraudar ou desvirtuar direitos trabalhistas são nulos de pleno direito, em obediência ao artigo 9º da Consolidação das Leis do Trabalho.

07. TRT 3ª Região- 2005- FCC. A existência da relação de emprego pressupõe
A) A pessoalidade na prestação de serviços.
B) Solenidade prevista em lei para admissão do empregado.
C) Prazo determinado para a duração do contrato.
D) Prestação de serviços com exclusividade.
E) Eventualidade na prestação de serviços.

08. TRT 17ª Região- 2004- FCC. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da
A) proteção.
B) razoabilidade.
C) primazia da realidade.
D) irrenunciabilidade de direitos.
E) continuidade da relação de emprego.

09. TRT 16ª Região- 2009- FCC. O trabalhador rural
A) é beneficiário da hora noturna reduzida e possui o adicional noturno de 25%.
B) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 25%.
C) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 52 minutos e 30 segundos.
D) é beneficiário da hora noturna reduzida que é computada como de 50 minutos e 45 segundos.
E) não é beneficiário da hora noturna reduzida, pois o adicional noturno é de 30%.

10. TRT 2ª Região- 2008- FCC. Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem.
A) Joana, Catarina, Débora, João e Jean.
B) Joana, Catarina, João e Jean, apenas.
C) Joana e Catarina, apenas.
D) Débora e Joana, apenas.
E) Joana, Catarina e Jean, apenas.

11. TRT 16ª Região. 2009. FCC. Diana é empregada de uma república de estudantes; Danilo é vigia da residência de João, presidente de uma empresa multinacional; Magali é governanta da residência de Mônica: e Márcio é jardineiro da casa de praia de Ana. Nesses casos,
A) apenas Márcio é considerado empregado doméstico.
B) apenas Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.
C) apenas Diana, Magali e Márcio são considerados empregados domésticos.
D) todos são considerados empregados domésticos.
E) apenas Magali é considerada empregada doméstica.

12. TRT 19ª Região- 2008- FCC. Na sucessão de empresas, a estipulação contratual de cláusula de não responsabilização,
A) exclui a responsabilidade trabalhista do sucedido uma vez que o sucessor assume na integralidade os débitos cíveis, tributários e trabalhistas.
B) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida solidariamente.
C) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até o valor da integralidade de suas cotas sociais.
D) não possui qualquer valor para o Direito do Trabalho, respondendo a empresa sucedida subsidiariamente.
E) limita a responsabilidade trabalhista do sucedido até seis meses após a efetivação da sucessão das empresas.

13. TRT-16ª Região - FCC/2009. Considere as seguintes assertivas a respeito do contrato de aprendizagem:
I – No contrato de aprendizagem o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica.
II – O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de três anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência.
III – É obrigatório empregar e matricular nos cursos dos Serviços Nacionais de Aprendizagem número de aprendizes equivalentes a no mínimo dez por cento dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento.
IV – A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
É correto o que se afirma APENAS em:
A) I e IV
B) I e III
C) I, II e III
D) II e IV
E) II, III e IV

14. FCC- TRT 6ª Região- 2006. O contrato de trabalho por prazo determinado
A) exime o empregador do pagamento de indenização quando a rescisão ocorrer antes de expirado o termo ajustado.
B) pode ser estipulado por mais de 24 (vinte e quatro) meses, se o seu objeto depender de certos acontecimentos.
C) que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
D) na modalidade de contrato de experiência pode ser estipulado por, no máximo, três períodos de 30 (trinta) dias cada um.
E) é lícito, qualquer que seja a sua finalidade.


15. FCC- TRT 15ª REGIÃO- 2007. O contrato de experiência transforma-se automaticamente em contrato por prazo indeterminado quando:
A) é celebrado por prazo superior a 45 dias
B) tem por objeto a consecução da atividade-fim da empresa.
C) é prorrogado uma única vez.
D) o seu término coincide com domingo ou feriado, dando-se a rescisão no primeiro dia útil que se seguir.
E) é anotado na CTPS do empregado.

16. TRT 18ª Região -2008- FCC. A empresa SOL necessita contratar empregado para a execução de serviço específico, ou seja, técnico especializado na implantação de equipamento altamente sofisticado. Nesse caso, a empresa,
A) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada qualquer prorrogação contratual dentro deste período.
B) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
C) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de dois anos, permitida uma única prorrogação contratual dentro deste período.
D) poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado, desde que pelo prazo máximo de um ano, permitida no máximo duas prorrogações contratuais dentro deste período.
E) não poderá elaborar um contrato individual de trabalho com prazo determinado por expressa vedação legal, caracterizando típica contratação de empregado por prazo indeterminado.

17.  TRT 21ª Região- 2003- FCC. Após a admissão do empregado, as anotações na CTPS deverão ser efetuadas no prazo de
A) 24 horas
B) 36 horas.
C) 48 horas.
D) 72 horas.
E) 96 horas.

18. TRT 4ª Região- 2006- FCC. Nas localidades onde não é emitida a Carteira de Trabalho e Previdência Social, a prestação de serviços por empregado que não a possua é admitida, desde que
A) não exceda o prazo de 30 (trinta) dias, período no qual o empregador fica obrigado a permitir o comparecimento do empregado ao posto de emissão de CTPS mais próximo.
B) o trabalhador apresente declaração da qual constem a data de admissão, a natureza do trabalho e o salário.
C) o empregado apresente os seguintes documentos: Certidão de Nascimento ou Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física, Título de Eleitor e comprovante de residência.
D) a contratação seja feita com a assistência do Sindicato, que fornecerá documento competente
E) se trate de atividade de natureza rural, exercida em área não excedente do módulo rural.

19. (FCC - 2ª Região – 2008 - FCC) Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere:
I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão.
II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos.
III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado.
IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado.
Está correto o que consta APENAS em
 A) I, II e IV.
 B) I, II e III.
 C) II, III e IV.
 D) III e IV.

20. FCC - 2009 - TRT - 7ª Região.  Jair trabalha como estivador no Porto de Santos; Patrícia foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping na época do Natal, pois nessa época há excesso extraordinário de serviços; e Ana presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa na residência de Lúcia. É correto afirmar que Jair é
A) empregado temporário, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é trabalhadora doméstica.
B) trabalhador avulso, Patrícia é empregada avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
C) trabalhador temporário, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é empregada doméstica.
D) empregado doméstico, Patrícia é trabalhadora avulsa e Ana é trabalhadora temporária.
E) trabalhador avulso, Patrícia é trabalhadora temporária e Ana é empregada doméstica.

21. FCC- TRT 3ª Região – 2006. Considere as seguintes assertivas:
I- No sistema denominado “banco de Horas” instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano.
II- As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem 15 minutos.
III- Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras.
IV- Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado com o respectivo adicional.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I e III
B) I, III e IV.
C) II e III.
D) II
E) I.

22. FCC – TRT 24ª Região- 2006. Com relação aos períodos de descanso, segundo a CLT, é correto afirmar:
A) Os intervalos de descanso serão computados na duração do trabalho, em razão de expressa determinação legal, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário.
B) Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 14 horas consectivas para descanso.
C) Não excedendo seis horas o trabalho contínuo, será obrigatório um intervalo de trinta minutos quando a duração ultrapassar três horas.
D) Em qualquer trabalho contínuo cuja duração exceda seis horas, é obrigatório a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação.
E) Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente acrescido de 100%.

23. FCC – 20ª Região – 2006. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalho noturno
A) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá acréscimo de 15%, pelo menos, sobre a hora diurna.
B) Será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre as 21 horas de um dia e as 4 horas do dia seguinte.
C) terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 10%, pelo menos, sobre a hora diurna.
D) Terá a sua hora reduzida, que será computada como de 52 minutos e trinta segundos .
E) Será aquele realizado, pelos empregados urbanos, entre as 24 horas de um dia e a s 6 horas do dia seguinte.

24. FCC – TRT 11 Região- 2005. Em regra, os intervalos para descanso não são computados na duração do trabalho. A lei prevê, no entanto, algumas exceções, que correspondem a intervalos remunerados porque computados na jornada de trabalho. Incluem-se nessa hipótese o
A) repouso de 10 minutos a cada período de 90 minutos trabalhados, nos serviços permanentes de mecanografia.
B) intervalo para alimentação concedido aos empregados que cumprem jornada inferior a quatro horas.
C) descanso de 15 minutos concedidos aos trabalhadores que cumprem a jornada superior a 4 horas e inferior a 6 horas.
D) intervalo para refeição e descanso de, no mínimo, uma hora concedido aos trabalhadores que cumprem a jornada de 8 horas.
E) intervalo intrajornada inferior a 11 horas.

25. FCC - TRT 2ª Região- 2007. É permitido o trabalho extraordinário, independentemente de acordo escrito ou contrato coletivo, e desde que dentro de 10 dias seja comunicado à autoridade competente, na hipótese de
A) execução de atividades consideradas insalubres ou perigosas.
B) conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução venha a causar prejuízo manifesto.
C) realização de atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho.
D) exercício de cargo de confiança com percepção de gratificação de função.
E) trabalho em regime de tempo parcial

26. FCC – TRT 4ª Região- 2006. A exigência de que o transporte do empregado seja fornecido pelo empregador, quando o local de trabalho é de difícil acesso ou não é servido por transporte público, é requisito que caracteriza a jornada
A) in itenere.
B) Extraordinária.
C) Reduzida.
D) Especial.
E) Contratual.

27. FCC- TRT 20ª Região- 2006. Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:
I- Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário, no registro de ponto, não excedentes de cinco minutos, observado o limite de máximo de dez minutos diários.
II- Os gerentes e chefes de departamento ou filial estão sujeitos ao regime da jornada de trabalho prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, fazendo jus ao recebimento de horas extras laboradas.
III- O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno será computado na jornada de trabalho, exceto quando o empregador fornecer a condução, independentemente de tratar- se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público.
Está correto o que se afirma APENAS em
A) I.
B) I e II.
C) I e III.
D) II.
E) II e III.

28. FCC – TRT 9ª REGIÃO – 2006. Quanto à escala de "sobreaviso" e "prontidão", respectivamente, em relação ao serviço ferroviário, é correto afirmar que:
 A) será, no máximo, de 24 (vinte e quatro) e de 12 (doze) horas
 B) será, no máximo, de 12 (doze) e de 6 (seis) horas
 C) será, no máximo de 36 (trinta e seis) e de 8 (oito) horas
 D) será, no máximo, de 48 (quarenta e oito) e de 24 (vinte e quatro) horas
 E) será, no máximo, de 18 (dezoito) e de 16 (dezesseis) horas.

29. TRT 19ª – FCC -  2008.  A transferência do empregado que labora no período noturno para o período diurno de trabalho.A) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que a CLT veda a redução salarial.
B) não implicará na perda do direito ao adicional noturno, uma vez que este já se encontrava integralizado no salário do reclamante.
C) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor de três salários mínimos.
D) implicará na perda do direito ao adicional noturno, visto tratar-se de um benefício para a higidez física e mental do trabalhador.
E) implicará na perda do direito ao adicional noturno, mas fará jus o reclamante ao pagamento de multa no valor dos últimos cinco salários recebidos.

30. TRT 18ª Região – FCC- 2006.  Quanto à jornada de trabalho, considere:
I- Ocorrendo motivo definido como força maior, a empresa terá direito de exigir o trabalho suplementar de seus empregados maiores de dezoito anos, independentemente de ajuste prévio em acordo de prorrogação de horas ou previsão em convenção coletiva, desde que o limite máximo da jornada diária de trabalho seja de doze horas.
II- É vedado prorrogar a duração normal diária do trabalho do menor, salvo até mais duas horas, independentemente de acréscimo salarial, mediante convenção ou acordo coletivo, desde que o excesso de horas em um dia seja compensado pela diminuição em outro.
III- Pode o menor ser requisitado para prestar horas extras excepcionalmente, por motivo de força maior, até o máximo de doze horas, com acréscimo salarial de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) sobre a hora normal e desde que o trabalho do menor seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.
IV- As categorias de empregados ou atividades específicas a quem não são deferidos o direito as horas extras são os empregados que exercem atividades externas e os gerentes e exercentes de cargo de confiança, desde que, estes recebam gratificação de função de no mínimo 40%.
V- Além do descanso mínimo de 10 horas entre duas jornadas, será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas.
Responda:
A) Apenas as assertivas I, III e IV estão corretas.
B) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
C) Apenas as assertivas II, IV e V estão corretas.
D) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
E) Todas as assertivas estão incorretas.

31. FCC- TRT 19ª REGIÃO- 2008.  No que diz respeito à suspensão e interrupção do contrato de trabalho, considere:
I- Eleição para o cargo de Diretor de Sociedade Anônima.
II- Afastamento para qualificação profissional do obreiro prevista em Convenção Coletiva de Trabalho e com a aquiescência formal do empregado.
III- Deixar de comparecer ao trabalho por três dias consecutivos em virtude do casamento.
IV- Comparecimento judicial so Tribunal do Juri como jurado.
Caracterizam interrupção do contrato de trabalho as hipótese indicadas APENAS em:
(A) III e IV.
(B) I e II.
(C) II e III.
(D) I, III e IV.
(E) II e IV.

32. FCC- TRT 15 ª REGIÃO- 2009. Denis labora para a empresa W na função de segurança. Ontem, recebeu comunicação do Exército Brasileiro, informando-o que deverá se apresentar na próxima segunda- feira para desempenhar o serviço militar obrigatório. Neste caso, o contrato de trabalho de Denis será
(A) suspenso, devendo ele intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
(B) suspenso, devendo ele intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
(C) suspenso, devendo ele intimar a empresa W dentro de trinta dias da “baixa” sobre a sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
(D) interrompido, devendo ele intimar a empresa W dentro de quinze dias da “baixa” sobre sua intenção de retorno ao cargo empregatício original.
(E) extinto, devendo a empresa W efetuar o pagamento de todas as verbas rescisórias relativas a uma dispensa sem justa causa.

33. TRT 16ª Região -2009- FCC. Considere as seguintes hipóteses
I- Os primeiros quinze dias de afastamento, inclusive o décimo quinto dia, por motivo de acidente de trabalho.
II- Marta encontra-se sem laborar porque não há serviço na empresa empregadora em razão da modificação do maquinário de seu setor.
III- Mário faltou ao serviço para realizar prova de exame de vestibular para ingresso em estabelecimento superior.
IV- Núbia está afastada de seu emprego uma vez que é membro de órgão paritário da Previdência Social.
São hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas APENAS em:
A) I, III e IV.
B) II, III e IV..
C) I e II..
D) I, II e III.
E) II e III.

34.  TRT 18ª Região- 2008- A empresa de propaganda Azul prorrogou duas vezes o contrato de trabalho por prazo determinado de seu empregado Tício, dentro do período de dois anos. A empresa de propaganda Amarela celebrou segundo contrato pelo prazo determinado de um ano com Zeus, após oito meses da extinção do contrato celebrado anteriormente. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,
A) nenhum dos contratos de trabalho será prorrogado por prazo indeterminado.
B) os contratos de trabalho de Tício e Zeus serão prorrogados por prazo indeterminado..
C) somente o contrato de trabalho de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.
D) somente o contrato de trabalho de Tício será prorrogado será prorrogado por prazo indeterminado..
E) o contrato de trabalho de Tício será prorrogado por mais dois anos, e o contrato de Zeus será prorrogado por prazo indeterminado.

35. TRT 18ª Região- 2008- FCC. Considere:
I- Empregado urbano que deixa seu trabalho duas horas mais cedo para procurar novo emprego durante o período do aviso prévio.
II- Empregado que falta dois dias em razão do falecimento de ascendente.
III- Empregado que falta um dia em cada doze meses de trabalho para doação de sangue.
IV- Empregado eleito para o cargo de dretoria, não permanecendo a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
São consideradas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as situações indicadas APENAS em:
A) I, II e III.
B) II, III e IV.
C) III e IV.
D) I e II.
E) I e IV.

36. TRT 16ª Região- 2008- FCC. O Hotel Fazenda Água da Chuva celebrou contrato por prazo determinado com Denise pelo prazo de 2 meses (dezembro e janeiro), tendo em vista a necessidade de um número maior de empregados em razão das férias escolares, Natal e Ano Novo. No carnaval seguinte, também em razão da necessidade temporária de maior número de empregados, o hotel celebrou outro contrato de trabalho com prazo determinado com Denise pelo prazo de um mês (março). De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), neste caso, a sucessão de contratos de trabalho com prazo determinado é
A) inválida, tendo em vista que os dois contratos de trabalho ultrapassaram o prazo máximo de 60 dias permitidos pela legislação.
B) inválida, tendo em vista que entre a celebração dos contratos não tinham decorridos mais de seis meses do término do primeiro contrato, prazo legal previsto na legislação.
C) inválida, em razão da celebração de dois contratos com prazo determinado com o mesmo empregado dentro do período de um ano.
D) válida, tendo em vista que a contratação ocorreu em razão da realização de certos acontecimentos.
E) inválida, tendo em vista que é vedada a celebração de mais de um contrato de trabalho com prazo determinado com a mesma pessoa.

37. TRT 23ª Região- 2004. FCC. Contrato de experiência é
A) modalidade de contrato de trabalho por prazo indeterminado, celebrado por ocasião do primeiro emprego do empregado.
B) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 90 dias, não podendo ser prorrogado mais de uma vez.
C) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo e de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
D) modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado, cujo prazo máximo é de 30 dias, não admitindo prorrogação.
E) ajuste prévio realizado entre empregador e empregado, pelo prazo máximo de 60 dias, que dispensa registro na CTPS.

38. TRT 15ª Região -2009- FCC. Considere as seguintes assertivas a respeito do trabalho noturno:
I. Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada, é devido também o adicional quanto às horas prorrogadas.
II. Para a Consolidação das Leis do Trabalho a jornada noturna urbana compreende o lapso temporal situado entre 21:00 horas de um dia até às 5:00 horas do dia seguinte.
III. Em regra, o adicional noturno deverá ser de no mínimo 25%, podendo ser estipulado valor superior através de Convenção Coletiva de Trabalho.
IV. O adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I e IV.
(B) I e II.
(C) I, II e IV.
(D) I, III e IV.
(E) III e IV.

39. TRT 15 ª Região- 2009.  Maria, empregada da empresa X possui acordo individual de compensação de horas, assinado por ela, pela empresa e por duas testemunhas idôneas, arquivado na sede da emprega empregadora na cidade de Campinas. Considerando que para a sua categoria existe norma coletiva em sentido contrário ao acordo firmado por Maria, em regra, este acordoA) só seria válido se o mesmo fosse averbado no cartório competente para dar publicidade para terceiros.
B) só seria válido se o mesmo estivesse assinado por no mínimo três testemunhas idôneas.
C) é válido, havendo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho neste sentido.
D) é inválido, em razão da norma coletiva em sentido contrário existente.
E) é inválido, uma vez que é vedado expressamente qualquer tipo de acordo individual para compensação de horas, devendo o mesmo ser efetuado obrigatoriamente por convenção coletiva de trabalho.

40. TRT 19ª Região- 2008- FCC. Marta labora para a empresa HUJ, prestando há 3 anos horas extras habituais. Sua empregadora pretende suprimir as horas extras prestadas habitualmente por Marta. Neste caso, a empresa
A) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor de um mês de horas suprimidas, multiplicando pelo número de anos que prestou este serviço extraordinário.
B) não poderá suprir tais horas extras, tendo em vista que já se encontravam incorporadas no salário de Marta.
C) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor do último salário percebido.
D) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente a seis vezes o valor da média das horas extras efetivamente trabalhadas nos últimos doze meses, multiplicado pelo valor da hora extra do sai da supressão.
E) deverá pagar a Marta uma indenização correspondente ao valor do último salário recebido multiplicado por trinta e seis.

41. TRT 22ª Região- 2004- FCC. Considere as seguintes assertivas a respeito do intervalo intrajornada:
I- Nos serviços permanentes de mecanografia, a cada período de 90 minutos de trabalho consecutivo corresponderá um repouso de 10 minutos deduzidos da duração normal de trabalho.
II- A concessão de um intervalo para repouso ou alimentação de no mínimo de 1 hora para trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 horas diárias, é considerado um intervalo não remunerado.
III- Quando a duração do trabalho ultrapassar quatro horas diárias e não exceder 6 horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação de Np mínimo 30 minutos.
IV- Se o empregado labora 4 horas diárias, a empregadora não será obrigada a  conceder o intervalo intrajornada.
Está correto o que se afirma SOMENTE em: 
A) II e IV.
B) I, II e IV.
C) II, III e IV.
D) I, II e III.
E) I e III.

42. TRT 18ª Região- 2008- FCC. A respeito da jornada in itinere, considere:
I- O fato do empregador cobrar, parcialmente ou não, importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, não afasta o direito à percepção das horas in itinere.
II- Se existir transporte púbico, mas ele é insuficiente, não há direito a pagamento de horas in itinere.
III- A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.
IV- Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas in itinere remuneradas não se limitarão ao trecho não alcançado pelo transporte público.
Está correto o que consta APENAS em
A) II e IV.
B) I e II.
C) I, II e III.
D) II e IV.
E) I e III.

43. TRT 15ª Região- 2009- FCC. Considere as seguintes assertivas a respeito da jornada de trabalho:
I- É lícito o ajuste individual escrito de compensação de jornada de trabalho, não sendo obrigatório o ajuste por meio de norma coletiva.
II- A compensação de jornada de trabalho poderá ser ajustada pelo período máximo de dois anos.
III- O regime de compensação de horas poderá ser usado por empresas que têm acréscimo de produção sazonal ou para ciclos conjunturais.
IV- Se o contrato de trabalho for rescindido antes da compensação de jornada de trabalho, fará jus o trabalhador ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão.
Está correto o que se afirma SOMENTE em:
A) I e II.
B) I, III e IV.
C) III e IV.
D) I e III.
E) I, II e III.

44. TRT 5ª Região- 2003- FCC. Um garçom recebe salário fixo mais gorjeta incluída na nota de serviço. A parte fixa
A) somada à média das gorjetas não pode ser inferior ao salário mínimo.
B) pode ser livremente estipulada.
C) não pode ser inferior a meio salário mínimo.
D) não pode ser inferior a 2/ 3 do salário mínimo.
E) não pode ser inferior ao salário mínimo.

45. TRT 19ª Região- 2008- FCC. De acordo com a CLT, integram o salário, dentre outras verbas, não só a importância fixa estipulada, como também
A) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.
B) as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
C) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem que excedam 50% do salário percebido pelo empregado e abonos pagos pelo empregador.
D) as comissões, percentagens, ajudas de custo e diárias para viagens que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado..
E) as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, abonos pagos pelo empregador e as ajudas de custo.

46. TRT 6ª Região- 2006- FCC. A moradia que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornece habitualmente ao empregado, constitui salário
A) complessivo.
B) in natura
C) mínimo.
D) especial.
E) adicional.

47. TRT 9ª Região – FCC. NÃO é atribuição da CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
A) participar anualmente das Campanhas Preventivas da Aids.Parte inferior do formulário

B) promover anualmente a SIPAT- Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho.
C) elaborar o mapa de riscos.
D) elaborar o PCMSO – Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional e o PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
E) requisitar cópia das CAT- Comunicação de Acidentes de Trabalho.

48. FCC- TRT 9 ª Região – 2010. Com relação às atividades insalubres e perigosas é correto afirmar:
A) O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado o adicional de 20 a 25% sobre o salário base do empregado, variando de acordo com o grau do risco a que está exposto.
B) O adicional de periculosidade constitui parcela de natureza nitidamente indenizatória tendo em vista remunerar trabalho prestado em condições de risco.
C) A realização de perícia é obrigatória para a verificação de insalubridade; quando não for possível a sua realização, como no caso de fechamento da empresa, poderá o julgador utilizar-se de outros meios de prova.
D) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de pelo menos 20% do salário mínimo.
E) O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional de no mínimo 20% do salário base do empregado.

49. FCC- TRT 2 ª Região- 2010. No que se relaciona à segurança e medicina do trabalho é correto afirmar:
A) Cabe às empresas facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente e impor as penalidades cabíveis por descumprimento das normas constantes do Regulamento da Empresa.
B) Cabe às empresas e ao Ministério Público do Trabalho instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
C) A doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério da Previdência Social, não é considerada acidente de trabalho.
D) Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.
E) Não cabe às empresas filantrópicas e sem fins lucrativos adotar as medidas determinadas pelo órgão regional competente, na medida em que se tratam de empregadores diferenciados.

50. FCC- TRT 8ª REGIÃO- 2004.  Assinale a alternativa correta.
A) A saúde e segurança do trabalho podem ser objeto de regulamentação por portarias ministeriais do Ministro do Trabalho e tais normas adquirem imediata obrigatoriedade para todos os empregadores.
B) É obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todas as empresas com mais de dez trabalhadores empregados, segundo instruções do Ministério do Trabalho e Emprego.
C) Os titulares e suplentes de representação da CIPA são sempre titulares de estabilidade no emprego, não podendo ser dispensados senão pela prática de ato que configure justa causa para despedimento.
D) Por sua natureza, as normas de segurança, saúde e higiene do trabalho não admitem flexibilização, negociação coletiva, disponibilidade, obrigando o cumprimento a todas as empresas, independentemente do porte ou da atividade.

51. FCC- TRT 23ª Região- 2009. A cerca da segurança, higiene e medicina do trabalho, assinale a opção correta.
A) Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo, nesse caso, desnecessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
B) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo são consideradas atividades insalubres, desde que constatadas por laudo pericial.
C) A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.
D) Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente, intermitentemente ou mesmo fortuitamente a condições de risco.
E) A verificação mediante perícia de prestação de serviço em condições nocivas, considerado agente insalubre diverso do apontado na inicial, prejudica o pedido de adicional de insalubridade.

52. TRT 3ª Região – 2009 - FCC. A perícia para apuração de periculosidade e insalubridade será realizada, segundo as normas da Consolidação das Leis do Trabalho,
A) por médico do trabalho ou por engenheiro do trabalho.
B) por médico do trabalho e por engenheiro do trabalho, respectivamente.
C) por médico credenciado pelo INSS e por engenheiro habilitado pelo CREA.
D) tanto por médico, quanto por engenheiro, exceto os engenheiros do trabalho.
E) apenas por médico do trabalho.


53. TRT 18ª Região- 2008- FCC. Mariana, Janaina e Dora são empregadas da empresa MAR, exercendo, ambas, a função de auxiliar administrativo. Ontem Mariana contrariou ordens gerais da empresa constantes no regulamento interno e fumou cigarros no ambiente de trabalho; Janaina contrariou ordem específica de seu superior hierárquico, deixando de elaborar os relatórios administrativos que lhe foram solicitados, e Dora utilizou o telefone da empresa para efetuar ligações para o "disque- sexo". Nestes casos, Mariana, Janaina e Dora praticaram, respectivamente, atos de
A) indisciplina, insubordinação e incontinência de conduta.
B) insubordinação, insubordinação e incontinência de conduta.
C) indisciplina, indisciplina e incontinência de conduta.
D) desídia, insubordinação e indisciplina.
E) desídia, indisciplina e incontinência de conduta.

54. TRT 3ª Região. 2009. FCC. Incorrerá em rescisão indireta, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que
A) conceder aumento salarial sem previsão legal.
B) exigir serviços contrários aos bons costumes.
C) cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato.
D) reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição.
E) conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial.

55. TRT 9ª Região- 2004. FCC. A falsificação de cartões de ponto para obtenção do pagamento de horas extras, assim como a adulteração dos dias deferidos como licença médica caracteriza
A) mau procedimento.
B) desídia.
C) incontinência de conduta.
D) ato de improbidade.
E) ato de indisciplina.

56. TRT 4ª Região – 2006 – FCC. Tratando-se de empregado analfabeto, o pagamento realizado no ato da homologação da rescisão de seu contrato de trabalho somente poderá ser feito
A) na presença de representante do Ministério Público do Trabalho.
B) na Delegacia Regional do Trabalho.
C) mediante depósito bancário.
D) em cheque administrativo.
E) em dinheiro.

57. TRT 23ª Região – 2009 – FCC. A cerca das normas inerentes à tutela do trabalho, assinale a opção correta.
A) Se for verificada, mediante perícia, que a prestação de serviços ocorre em condições nocivas, mas por agente insalubre diverso do apontado na inicial, o pedido de adicional de insalubridade não ficará prejudicado.
B) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo podem ser consideradas atividades insalubres, se constatadas por laudo pericial.
C) Se for percebido com habitualidade, por pelo menos dez anos, o adicional de insalubridade passa a integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Considerando-se o princípio da estabilidade financeira, o valor não pode ser retirado nem mesmo quando eliminada a insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo.
D) Um empregado que realiza serviço em campo, trabalhando ao ar livre e submetido aos raios solares durante boa parte de sua jornada faz jus ao adicional de insalubridade.

58. Não se pode dizer, em relação aos adicionais legais, que:
A) o adicional de periculosidade é devido mesmo se o contato com o agente de risco é intermitente.
B) o adicional de periculosidade deve ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição ao agente de risco.
C) o adicional de periculosidade é devido pelo contato com inflamáveis, explosivos e em condições de risco no setor de energia elétrica.
D) o adicional de insalubridade tem como base de cálculo o salário mínimo.
E) o adicional de insalubridade integra a base de cálculo das horas extras.

59. TRT 13ª Região – FCC – 2007. Na esteira da jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
A) Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
B) A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, exceto se constatadas por laudo pericial.
C) A validade de acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre não prescinde da inspeção previa da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho.
D) O tacógrafo é instrumento hábil para controlar a jornada de trabalho de empregado motorista que exerce atividade externa.
E) Não respondida.

60. Assinale a alternativa CORRETA:
I - Conforme entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.
II - Ao empregador é vedado exigir a remoção individual pelo empregado de peso superior a cinqüenta quilos, como também, a empregar mulher em serviço que demande emprego de força muscular superior a vinte quilos para o trabalho contínuo, ou vinte e cinco, para o trabalho ocasional.
III - Segundo entendimento uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, o trabalho executado, em condições insalubres, em caráter intermitente, não afasta, só por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional.
IV - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observância das instruções recebidas nos treinamentos oferecidos pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
A) somente as assertivas I e II estão corretas;
B) somente as assertivas I, III e IV estão corretas;
C) somente as assertivas II, III e IV estão corretas;
D) somente as assertivas III e IV estão corretas;
E) não respondida.

61. TRT 21ª Região - 2006 – FCC. O adicional de periculosidade
A) integra a base de cálculo das horas extras.
B) integra a base de cálculo das horas de sobreaviso, em sendo habitual.
C) não integra a base de cálculo do adicional noturno porquanto inviável a sobreposição de adicionais.
D) não pode ter o percentual legalmente estabelecido reduzido por acordos ou convenções coletivos de trabalho.
E) é devido de forma proporcional, em se tratando de exposição intermitente, no caso dos eletricitários.

62. Para o empregado que trabalha em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada legal é de
(A) quatro horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.
(B)) seis horas e está prevista na Constituição Federal.
(C) cinco horas e está prevista na Constituição Federal.
(D) quatro horas e está prevista em legislação especial.
(E) oito horas e está prevista na Consolidação das Leis do Trabalho.

63. O trabalho voluntário é aquele prestado por pessoa física à entidade pública de qualquer natureza, ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha  objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.
É assegurado ao prestador de serviço voluntário:
I) anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
II) ressarcimento pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho
das atividades;
III) remuneração não inferior ao salário mínimo;
IV) férias anuais remuneradas de 30 dias.
Assinale a resposta:
a) todas as afirmativas estão corretas;
b) apenas a afirmativa I está correta;
c) apenas as afirmativas I e III estão corretas;
d) apenas as afirmativas II e IV estão corretas;
e) apenas as afirmativas I, III e IV estão incorretas;

64. Quanto à despedida por justa causa, é correto afirmar que:
(A) o empregado que comete ato faltoso por insubordinação é aquele que desobedeceu ao regulamento da empresa.
(B) a condenação criminal do empregado autoriza a despedida por falta grave.
(C) falsificar atestado médico é ato de incontinência de conduta.
(D) constitui justa causa a recusa injustificada ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.

65. Considere:
I. O dia de descanso aos domingos, tendo em vista o labor regular durante a semana.
II. Empregado eleito diretor de Sociedade Anônima com ausência da subordinação jurídica.
III. Duas semanas de licença médica de empregada em razão de aborto espontâneo.
IV. Empregado com aposentadoria provisória.
V. Greve.
Tratam-se de hipóteses de SUSPENSÃO de contrato de trabalho as indicadas APENAS em
A) I, II e IV.
B) II, III e IV.
C) II, IV e V.
D) I , II e III.
E) I, II e V.

66. FCC- TRT 8ª REGIÃO- 2004. Considere as seguintes assertivas a respeito de empregador, de acordo com o Decreto-Lei no 5.452/43:
I. As instituições de beneficência bem como os profissionais liberais, que admitirem trabalhadores como empregados, equiparam-se ao empregador para os efeitos exclusivos da relação de emprego.
II. Considera-se empregador a empresa individual que, não assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige pessoalmente a prestação de serviço ou delega a direção.
III. Sempre que uma ou mais empresas, embora tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção de outra, constituindo grupo industrial serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas. Está correto o que se afirma APENAS em
(A) I e II.
(B) I e III.
(C) II.
(D) II e III.
(E) III

67. TRT 17ª Região- 2004- FCC. A aplicação da condição mais benéfica ao trabalhador decorre do princípio da
A) proteção.
B) razoabilidade.
C) primazia da realidade.
D) irrenunciabilidade de direitos.
E) continuidade da relação de emprego.

68. TRT – 1ª Região - FCC - 2006. O trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago
A) de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
B) em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
C) de forma simples, já computado o valor relativo ao repouso semanal.
D) em dobro, já computado o valor relativo ao repouso semanal.
E) de forma simples, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, salvo ajuste diverso através de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

69. FCC - 2006 - TRT - 6ª Região. É permitido ao empregador efetuar descontos nos salários dos empregados, desde que tais descontos decorram de
A) necessidade de redução dos custos, havendo autorização expressa do empregado.
B) pagamento de seguros de vida e acidentes pessoais.
C) fornecimento de cesta básica e seguro saúde.
D) previsão expressa no contrato individual de trabalho.
E) adiantamentos, previsão legal ou cláusula estabelecida em contrato coletivo.

70. FCC - 2009 - TRT - 16ª Região.  Considere:
I. Gorjetas fornecidas espontaneamente pelo cliente ao empregado.
II. Ajudas de custo.
III. Diária de viagem que não excedam 50% do salário percebido pelo empregado.
IV. Gratificações ajustadas e abonos pagos pelo empregador.
Compreendem-se na remuneração do empregado para todos os efeitos os itens indicados APENAS em
A) I, II e IV.
B) II e III.
C) I, II e III.
D) II, III e IV.
E) I e IV.

GABARITO

01-B (art. 448, CLT)
02-B (art. 2º, §1º e 2º, CLT)
03-D (art. 3º, CLT)
04-B (art.2º,§1º e 2º, CLT)
05-A (art. 2, §2º, CLT)
06-C (doutrina Renato Saraiva)
07-A (art.2º, CLT)
08-A (doutrina- Renato Saraiva)
09-B (art. 7º § único da Lei 5889/73)
10-B (art.428,§ 3º, CLT)
11-D (art. 1º, Lei 5859/73)
12-B (doutrina Maurício G. Delgado)
13-A (art.428 e ss, CLT)
14-C (art. 451, CLT)
15-D (Doutrina- Alice Monteiro de Barros)
16-C (art.443 e 445, CLT)
17-C (art. 29, CLT)
18-A (art. 13, §3º, CLT)
19-A (art. 481, 445, 451 e 452, CLT)
20-E (Lei 6.019/73 e Lei 5859/72)
21-B (Súmula 85, art. 59, §2º, CLT)
22-D (art.71, CLT)
23-D (art. 73, §1º, CLT)
24-A (Súmula 346, CLT)
25-B (art. 61, §2º)
26-A (art. 58, §2º, CLT e Súmula 90 TST)
27-B (art. 62, II e art. 58, §1º, CLT)
28-A (art.244, §2º e 3º, CLT)
29-D (Súmula 265, TST)
30-B (art. 413, I e II e art. 62, I e II, CLT)
31-A (art.476-A, 473, II, CLT)
32-C (art. 472, §1º, CLT)
33-D (art. 75 § 4º do Decreto 3.048/99 e art. 133,III, art. 473, VII, art. 476  e art. 472, CLT)
34-D (art.452, CLT)
35-A (art. 488, 473, I, IV, CLT e Súmula 269, TST)
36-D (art. 452, CLT)
37-B (art. 443, “c” e art. 445,§ único)
38-A (Súmula 60, TST e art. 73, parágrafos seguintes)
39-D (Súmula 85, II, TST)
40-A (Súmula 291, TST)
41-A (art. 71, § 1º e 72, CLT)
42-B (Súmula 90 TST e art. 58,§2º, CLT)
43-B (Súmula 85, TST)
44-E (art. 78, § único, CLT)
45-C (art. 457, CLT)
46-B (art. 458, CLT)
47-D (NR/5, MTE)
48-C (OJ 278- SDI-1, TST)
49-D (art. 158, § único, “b”)
50-A (art. 6º e 7º, CF/88, art. 190 à 200 CLT e NR do MTE)
51-C (Súmula 364, III, TST)
52-A (OJ 165- SDI-1, TST e art. 195, CLT)
53-A (art. 482, CLT)
54-B (art. 483, “a”, CLT)
55-D (art. 482, “a”, CLT)
56-E (Lei 9.528/97)
57-A (Súmula 293, TST)
58-B (Súmula 191, TST)
59-A (Súmula 364, TST)
60-D (Súmulas 289, 47, TST e art. 60, 58, I e 157, CLT)
61-A (Súmula 132, I, TST)
62-B (art. 7º, XIV, CF/88)
63-E (Lei 9.608/98)
64-E (art. 158, § único, “b”, CLT)
65-C (art. 476-A, art. 395 e art. 475, CLT e Súmula 269, TST)
66-B (art. 2º, § 2º, CLT)
67-A (doutrina- Maurício G. Delgado)
68-B (art. Súmula 146, TST)
69-E (art. 462, CLT)
70-A (art. 457, § 1º e 2º, CLT).

2 comentários:

  1. Anônimo27/2/13

    Profa. Jaqueline,

    Gostaria de saber se um garson que recebe sua remuneração exclusivamente em gorgetas pode ter vinculo empregatício?
    Agradeço a atenção
    meu E'MAIL é joaod.neto@bol.com.br

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  2. Anônimo16/9/13

    minha nossa fiz uma prova ontem e tem 15 questões iguais... porque eu não vi antes que raivvaaaaa

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Obrigada por seu comentário.